Termos de Uso
1. Informações Gerais
1.1. Ao visitar, utilizar ou realizar o seu cadastro no site antecipa.digital, o Usuário deverá ler, compreender e aderir integralmente a este Termo de Uso e à nossa Política de Privacidade.
1.2. A fim de utilizar o site, suas funcionalidades e os serviços oferecidos pela plataforma, você deverá manifestar sua concordância com o conteúdo deste documento por meio do clique de aceite dos Termos de Uso, disponibilizado ao acessar ou cadastrar-se no site.
1.3. Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário declara estar de acordo com todas as condições e obrigações aqui estabelecidas.
2. Cadastro e Utilização do Site para Oferta de Serviços
2.1. Para a utilização dos Produtos e Serviços disponibilizados, o Usuário deverá, além de aceitar este Termo de Uso, efetuar o seu Cadastro na plataforma por meio do formulário específico para este fim.
2.2. Somente os Usuários que tenham plena capacidade civil e legal (maiores de 18 anos ou emancipados) estão autorizados a se cadastrar e operar no site.
2.3. O Usuário, ao se cadastrar, declara e garante que forneceu informações verídicas, completas, exatas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer inconsistência.
2.4. Ao utilizar o site, o Usuário concorda em receber comunicações operacionais. Adicionalmente, poderá autorizar o envio de materiais promocionais pela ANTECIPA.DIGITAL via e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios digitais. O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer a interrupção do envio de materiais publicitários por meio dos links de descadastramento presentes nas próprias mensagens ou pelos canais oficiais de atendimento.
3. Disponibilidade e Segurança do Site
3.1. O site é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, reservando-se à ANTECIPA.DIGITAL o direito de modificar, limitar, suspender ou encerrar o acesso à plataforma, a qualquer tempo, especialmente em caso de suspeita de uso indevido, fraudulento ou ilícito, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário.
3.2. A ANTECIPA.DIGITAL empenhará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a segurança do site. Contudo, não poderá ser responsabilizada por eventuais indisponibilidades causadas por motivos de força maior, caso fortuito ou fatores alheios ao seu controle.
3.3. O Usuário reconhece que o acesso ao site poderá ser interrompido ou suspenso temporariamente em razão de atualizações de sistema, manutenções preventivas/corretivas ou falhas nos serviços de telecomunicação de terceiros.
3.4. O site conta com certificado de segurança SSL (Secure Socket Layer) para garantir o tráfego criptografado de dados entre o Usuário e a plataforma. O Usuário compromete-se a verificar a presença do indicativo de ambiente seguro (cadeado na barra de endereços e protocolo “https://”) ao navegar, eximindo a ANTECIPA.DIGITAL de responsabilidade por navegações em ambientes clonados ou fraudulentos de terceiros.
3.5. O site utiliza ferramentas analíticas e tecnológicas (tais como Google Ads, Google Analytics, Google Tag Manager, pixels de rastreamento da Meta e soluções de marketing) com o objetivo de mensurar dados de navegação, melhorar a jornada do cliente e otimizar campanhas promocionais, nos termos detalhados em nossa Política de Privacidade.
3.6. É expressamente vedada a utilização de qualquer dispositivo, software, robô, script ou outro recurso que possa interferir nas atividades, segurança e operações do site. Qualquer violação de direitos de propriedade intelectual ou tentativa de invasão sujeitará o responsável às sanções cíveis, criminais e administrativas cabíveis, além da obrigação de indenizar a ANTECIPA.DIGITAL por perdas e danos.
4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
4.1. O uso comercial da expressão ANTECIPA.DIGITAL e suas derivações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logotipos, layouts, slogans, códigos-fonte, bancos de dados, redes e arquivos correlatos são de propriedade exclusiva da KGX TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas e patentes. A reprodução total ou parcial destes conteúdos é proibida sem autorização expressa e por escrito da empresa.
4.2. A ANTECIPA.DIGITAL concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma estritamente para os fins a que se destina, sendo proibida qualquer cópia, distribuição, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada do sistema.
5. Declarações e Responsabilidades do Usuário
5.1. Ao concordar com este termo, o Usuário declara e assume que:
- É o único responsável pela veracidade e pela guarda das informações e dos documentos inseridos no formulário cadastral ou anexados para a análise de recebíveis;
- O site da ANTECIPA.DIGITAL não será utilizado para fins ilícitos, fraudes, lavagem de dinheiro, simulação de operações comerciais ou em desacordo com a legislação brasileira vigente;
- Tem ciência de que todas as simulações, taxas e ofertas apresentadas na plataforma são informativas e podem sofrer alterações ou reajustes a qualquer momento, a exclusivo critério da empresa ou das instituições financeiras parceiras, antes da efetiva contratação.
6. Isenções de Responsabilidade
6.1. A ANTECIPA.DIGITAL não será responsabilizada por:
- Prejuízos decorrentes de falhas na conexão de internet do próprio Usuário ou por incompatibilidades técnicas do dispositivo de acesso com a plataforma;
- Danos gerados por condutas ilícitas de terceiros ou pelo uso do site em desconformidade com este Termo de Uso;
- Casos em que o equipamento do Usuário seja infectado por vírus, malwares ou spywares decorrentes de sua própria navegação na internet, comprometendo o sigilo de suas credenciais, comprometendo-se a ANTECIPA.DIGITAL tão somente com a segurança de seus próprios servidores e infraestrutura interna.
7. Proteção de Dados Pessoais e Cookies
7.1. O tratamento de dados pessoais coletados no site ocorre em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às finalidades delimitadas na nossa Política de Privacidade.
7.2. Os dados coletados são processados para viabilizar o cadastro, a análise de crédito, a segurança da plataforma e o cumprimento de obrigações legais, podendo ser armazenados em servidores próprios ou em infraestrutura de nuvem de alta segurança (como AWS ou Google Cloud).
7.3. O site utiliza cookies para personalizar a experiência de navegação e direcionar conteúdo de interesse do Usuário. A ANTECIPA.DIGITAL disponibiliza uma ferramenta de gestão de consentimento (como a AdOpt ou similar), permitindo que o Usuário configure e gerencie suas preferências de privacidade e cookies não essenciais diretamente no site.
7.4. Para exercer quaisquer direitos previstos no Artigo 18 da LGPD (como acesso, correção ou eliminação de dados), o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados pelo e-mail: [email protected].
8. Modelo de Atuação da Plataforma
8.1. A ANTECIPA.DIGITAL é uma plataforma tecnológica que atua sob o modelo de Correspondente Bancário, em estrita conformidade com as resoluções vigentes do Banco Central do Brasil.
8.2. A ANTECIPA.DIGITAL esclarece que não é uma instituição financeira ou banco comercial. Funciona como prestadora de serviços e intermediadora tecnológica, facilitando a conexão entre empresas que buscam antecipar seus recebíveis e os parceiros regulados (como Fundos de Investimento – FIDCs ou Instituições Financeiras) responsáveis pela análise final de risco, concessão do crédito e liquidação financeira das operações.
9. Revisões, Alterações e Foro
9.1. A ANTECIPA.DIGITAL poderá revisar e atualizar este Termo de Uso a qualquer momento para adequação a novos produtos, regras de mercado ou alterações legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. O uso continuado da plataforma pelo Usuário após tais modificações constituirá aceitação dos novos termos.
9.2. Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.