Política de Privacidade
1. Informações Gerais
A ANTECIPA.DIGITAL preza pela excelência em seu atendimento, preocupando-se com a privacidade e com a segurança do Usuário e de seus Dados Pessoais. Por esta razão, e para garantir total transparência em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, disponibilizamos nossa Política de Privacidade e nossos Termos e Condições de Uso.
Os dados dos Usuários serão divulgados somente mediante solicitação das autoridades competentes e/ou nos casos estritamente exigidos por lei ou regulação do Banco Central. Nossos colaboradores são vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.
A ANTECIPA.DIGITAL, por meio de formulários e da navegação em seu ecossistema, coleta e trata dados pessoais com as finalidades legítimas de:
- Intermediar e executar operações de antecipação de recebíveis;
- Realizar análise de crédito, prevenção à fraude e proteção do crédito;
- Propor iniciativas comerciais e promocionais direcionadas.
Ao utilizar a plataforma, interagir em nossos canais ou cadastrar-se em nossos formulários, o Usuário declara-se ciente do tratamento de dados aqui descrito.
2. Coleta, Armazenamento e Tratamento de Dados Pessoais
2.1 Dados Informados pelo Titular/Representante Legal
Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial e comercial, profissão, e-mail, telefone de contato e cargo.
2.2 Dados Financeiros e de Faturamento
Dados de contas bancárias, histórico de recebíveis, notas fiscais eletrônicas (NF-e/CT-e), contratos comerciais que geram os recebíveis e dados de faturamento da empresa representada.
2.3 Dados de Navegação e Dispositivo
Endereço IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, páginas visitadas e identificadores de cookies.
Retenção de Dados
Os dados pessoais tratados ficam armazenados pela ANTECIPA.DIGITAL pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias (especialmente as do Banco Central do Brasil) e para a defesa em processos judiciais ou administrativos.
3. Controlador e Encarregado dos Dados Pessoais
Controlador dos Dados
A ANTECIPA.DIGITAL é um produto da KGX TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº 31.882.622/0001-14, com sede na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1511 – Sala 161, São Paulo – SP, CEP 04571-011.
A KGX atua como Controladora, competindo-lhe as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
É a pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para qualquer dúvida, reclamação ou exercício de direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]
4. Segurança da Informação
A ANTECIPA.DIGITAL adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, alinhadas às melhores práticas de mercado para o setor financeiro e tecnológico.
Em caso de incidentes de segurança significativos que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANTECIPA.DIGITAL comunicará o fato tempestivamente aos Usuários afetados e à ANPD, adotando as medidas imediatas de mitigação de danos.
5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Categoria de Dados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Viabilizar o cadastro, análise de crédito e a operação de antecipação de recebíveis | Dados cadastrais, financeiros e de recebíveis | Execução de Contrato / Proteção do Crédito |
| Consulta a birôs de crédito (Serasa/Boa Vista) e Sistema de Informações de Crédito (SCR) do BACEN | Dados cadastrais e financeiros | Proteção do Crédito (Art. 7º, X) |
| Prevenção à fraude e segurança do Usuário na plataforma | Dados de navegação, IP, geolocalização e documentos | Garantia da Prevenção à Fraude (Art. 11, II, “g”) |
| Atendimento ao cliente, suporte e resolução de dúvidas | Dados cadastrais e de contato | Execução de Contrato |
| Marketing, envio de novidades e ofertas de produtos da ANTECIPA.DIGITAL | Dados de contato e preferências de navegação | Legítimo Interesse / Consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias do Banco Central | Todos os dados estritamente necessários | Cumprimento de Obrigação Legal |
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
- Com fundos de investimento (FIDCs), instituições financeiras parceiras e plataformas de registro de recebíveis necessários para estruturar e liquidar as operações de antecipação;
- Com birôs de crédito e empresas de prevenção à fraude para fins de análise de risco de crédito;
- Para proteção dos interesses da ANTECIPA.DIGITAL em caso de conflitos ou demandas judiciais;
- Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas e regulatórias competentes (como Banco Central, Receita Federal, entre outros).
Eventuais transferências internacionais de dados (como armazenamento em servidores de nuvem no exterior) ocorrerão sob contratos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, analisar o tráfego do site e personalizar anúncios.
O Usuário pode gerenciar ou desativar as preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador de internet, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode afetar o correto funcionamento de funcionalidades do site.
8. Direitos dos Titulares de Dados
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento (quando esta for a base legal exclusiva utilizada), com a consequente informação sobre a impossibilidade de prestação de determinados serviços correlatos.
Para exercer qualquer um destes direitos, o Usuário deverá formalizar a requisição através do e-mail [email protected].
9. Atualizações e Foro
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação a novos produtos, regras de negócio ou alterações legislativas. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio correlato.